Tag: Justiça
Artigos exclusivos
Justiça desconstitui paternidade após DNA negativo e ausência de vínculo socioafetivo consolidado
A 3ª Vara Cível de Caxias (MA) desconstituiu a paternidade registral de uma jovem após exame de DNA afastar o vínculo biológico e estudo psicossocial concluir pela inexistência de relação socioafetiva consolidada. A decisão determinou a retificação do registro civil e excluiu o nome do autor e de seus ascendentes paternos. O magistrado também formulou um pedido institucional de desculpas à jovem, reconhecendo falhas familiares e da rede de proteção estatal durante sua infância e adolescência.
Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada
O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.
Justiça nega novo habeas corpus a casal investigado por fraudes milionárias no Detran-DF
A Justiça negou novo habeas corpus apresentado pela defesa de Alexandre Macedo da Rosa e Shana Rodrigues Macedo, investigados por suposta participação em um esquema de fraudes no Detran-DF. Os advogados alegam, entre outros pontos, que o prazo para reavaliação da prisão preventiva teria expirado, que Alexandre não teria mais acesso aos sistemas do órgão e que Shana não teria participação direta nas fraudes. A investigação aponta a realização de pelo menos 600 operações irregulares com uso indevido da senha de uma servidora.
Justiça determina acesso de dentista à residência, e polícia apura possível violência patrimonial
A Polícia Civil de São Paulo investiga possível violência patrimonial contra uma dentista de 27 anos após a troca das fechaduras da residência onde ela vivia com o marido, impedindo seu acesso ao imóvel e a seus pertences. A Justiça determinou o retorno da mulher à casa e a restituição de seus bens. O inquérito também apura a possível prática de exercício arbitrário das próprias razões. O caso se soma às investigações sobre as agressões físicas que a dentista afirma ter sofrido e sobre a possível omissão de dois seguranças particulares.
Movimentações com apostas levam à negativa de bolsa do Prouni e caso pode ir à Justiça
Um estudante pré-selecionado para uma bolsa integral do Prouni teve o benefício negado após a instituição de ensino considerar movimentações bancárias relacionadas a apostas online como renda familiar. Especialistas afirmam que a simples movimentação financeira não configura, por si só, acréscimo patrimonial e que a decisão poderá ser questionada na Justiça Federal caso fique comprovada interpretação equivocada das regras do programa.
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