Tag: Justiça
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Justiça condena Igreja Universal a pagar R$ 12 milhões a construtora após rejeitar acusação de fraude
A Justiça rejeitou a acusação de superfaturamento formulada pela Igreja Universal contra a construtora Teixeira Duarte e um bispo da instituição em ação relacionada às obras do templo Solo Sagrado, no Distrito Federal. Sem identificar provas de fraude ou conluio, a magistrada condenou a Igreja ao pagamento de cerca de R$ 12 milhões retidos durante a execução do contrato, acrescidos de juros, correção monetária e multa contratual. A decisão ainda pode ser objeto de recurso.
Justiça inicia audiência de instrução de tenente-coronel acusado de feminicídio e fraude processual
A Justiça de São Paulo iniciou a audiência de instrução do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado de feminicídio e fraude processual pela morte da soldado Gisele Alves Santana. Nesta fase processual serão produzidas as provas e ouvidas 40 testemunhas antes do interrogatório do réu, previsto para ocorrer ao final da instrução.
Nego Di é condenado a 14 anos de prisão por estelionato, lavagem de dinheiro e loteria ilegal
A Justiça condenou o influenciador Nego Di a 14 anos e 6 meses de prisão por estelionato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e promoção de loteria ilegal, além de multa. Sua esposa também foi condenada a 8 anos e 4 meses de reclusão por participação no esquema. Segundo a sentença, o casal operava rifas virtuais fraudulentas, com simulação de sorteios, ocultação de valores e movimentação financeira superior a R$ 2,5 milhões, atingindo milhares de vítimas.
Justiça reconhece dupla maternidade em inseminação caseira e determina retificação de registro civil
A Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu a dupla maternidade de uma criança concebida por inseminação caseira e determinou a retificação do registro civil para inclusão da mãe não gestante. A decisão considerou o planejamento familiar, a convivência do casal e precedentes do STF e STJ sobre o tema.
Justiça bloqueia bens de vice-prefeito acusado de simular união estável para obtenção de pensão por morte
A Justiça determinou o bloqueio dos bens do vice-prefeito de Trajano de Moraes (RJ), Hélio Luiz Fazoli de Moraes, e de sua ex-esposa, Adriana Canes Peçanha, após ambos se tornarem réus em ação que apura suposta fraude para obtenção de pensão por morte. Segundo o MPRJ, uma união estável teria sido simulada para viabilizar o recebimento do benefício, que teria gerado cerca de R$ 7 milhões em pagamentos ao longo de mais de sete anos. O processo ainda está em andamento e os acusados poderão apresentar defesa.
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