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Como minorar os riscos do bis in idem?

Revista Juristas - ISSN: 1808-8074 Jean Colbert Dias Jean Colbert Dias -
Este artigo foi objeto de profundas investigações que serão publicadas na sua íntegra nos próximos dias, mas adianto para o Portal Juristas um ensaio sobre casos concretos que foram objeto de apuração, de forma concomitante, na esfera criminal e na seara do Direito Administrativo Sancionador.

Processo sobre RMNR da Petrobras aguardará julgamento de recurso repetitivo

Notícias Juristas Juristas -
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (20), suspender o julgamento do dissídio coletivo que discute a natureza da parcela RMNR (Remuneração Mínima de Nível e Regime) paga aos empregados da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) até que o Tribunal julgue incidente de recurso repetitivo sobre a mesma matéria.

A virtude está no meio

Artigos Walfrido Jorge Warde Júnior Walfrido Jorge Warde Júnior -
A crise da infraestrutura consagrará a Mediação no Brasil? A culpa é minha pelo anticlímax. Perdoem-me os que esperavam sangue, suor e lágrimas neste segundo...

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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