TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
UNIVERSIDADE XXXXXXXXX
[UNIDADE/ÓRGÃO]
[ENDEREÇO DA UNIDADE/ÓRGÃO]
[TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO DA UNIDADE/ÓRGÃO]
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a UNIVERSIDADE, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Cidade Universitária, S/N – Bairro XXXXX, Cidade/UF, Telefone/WhatsApp: (XX) 9 XXXX-XXXX, e-mail reitor@reitoria.XXXXXXX.br, doravante denominada Controladora, realize o tratamento dos dados pessoais especificados (Tabela 1 - Tratamento de Dados Pessoais) com a finalidade de cadastrar o titular como usuário externo em sistema informatizado da Unicamp para acesso e assinatura eletrônica em documento(s) indicado(s), pelo período de vigência da temporalidade do processo administrativo.
Dados do(a) Identificado(a):
Nome Completo do
Titular:
Documento de Identidade: CPF:
Tabela 1:Tratamento de Dados Pessoais:
Dados pessoais:
Finalidade:
Forma do tratamento:
Duração do tratamento:
Compartilhamento previsto:
Legislação:
Estou ciente que nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, meus dados serão mantidos em formato interoperável com a finalidade de cadastrar o titular como usuário externo em sistema informatizado da Universidade XXXXX para acesso e assinatura eletrônica em documento(s) indicado(s), pelo período de vigência da temporalidade do processo administrativo. Tomei conhecimento que tenho direito a obter da Universidade XXXXX, a qualquer momento e mediante requerimento, as seguintes informações sobre meus dados por ela tratados, com exceção daqueles que assegurem a segurança do Estado e da sociedade, na forma do artigo 23, da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação):
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
e) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
f) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
g) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) revogação do consentimento, estando ciente que tal revogação impossibilita a manutenção do cadastro de usuário externo em sistema informatizado de gestão de documentos da Universidade.
Cidade/UF, ____ de ___________ de _________.
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Nome completo do Titular dos dados ou Responsável Legal
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