Tag: lei de licitações
Artigos exclusivos
A Nova Era das Licitações e as Organizações Sociais: como as empresas podem se tornar parceiras estratégicas do setor público.
Palavras-chave: Licitação. Empresa. Organizações sociais.Durante décadas o ambiente licitatório brasileiro foi marcado pela ideia de antagonismo: de um lado, o poder público como fiscal...
Dispensa de Licitação
Este artigo é fruto de pesquisa realizada acerca da opção do legislador por criminalizar, através do artigo 89 da Lei nº. 8.666/93[1], a dispensa ou inexigibilidade de licitação, na circunstância que o agente público legitimado a decidir por esse viés contratual deixa de adotar o procedimento licitatório, quando deveria fazê-lo ou singelamente deixa de observar as formalidades legais necessárias para não licitar.
TRF1 considera legal a compra de passagens aéreas por meio de credenciamento público
O TRF1 reconheceu a legalidade, por parte da União, na utilização do procedimento de credenciamento público para a compra de passagens aéreas. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado por uma agência de turismo contra a decisão do Juízo da 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito...
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