Tag: Lei de Propriedade Industrial - LPI
Alcance da proteção oferecida às patentes pipeline
Alcance da proteção oferecida às patentes pipelineO Superior Tribunal de Justiça considera que a Lei de Propriedade Industrial, em seu art. 230, § 4º,...
Prorrogação do prazo de proteção das patentes estrangeiras depositadas antes de 1º de janeiro de 2000
Prorrogação do prazo de proteção das patentes estrangeiras depositadas antes de 1º de janeiro de 2000O Superior Tribunal de Justiça entende que não é...
Parâmetros para a caracterização da colidência entre marcas
Parâmetros para a caracterização da colidência entre marcasO Superior Tribunal de Justiça considera que para a caracterização da colidência entre marcas, devem ser utilizados...
Demonstração da inobservância dos padrões de produtos e serviços como fundamento para impedimento de utilização da marca licenciada
Demonstração da inobservância dos padrões de produtos e serviços como fundamento para impedimento de utilização da marca licenciadaO Superior Tribunal de Justiça considera que...
Efeitos jurídicos da declaração de caducidade do registro de marca
Efeitos jurídicos da declaração de caducidade do registro de marcaO Superior Tribunal de Justiça considera que a declaração de caducidade do registro de marca...
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A carta que eu escreveria para o advogado de 1827
Sérgio LongoHoje faz 199 anos que Dom Pedro I...
Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.
Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música
Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.
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