Tag: Lei de Propriedade Industrial - LPI
Artigos exclusivos
Adoção do sistema atributivo para obtenção do registro de propriedade de marca e sua relativização
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O Superior Tribunal de Justiça entende que a legislação brasileira...
Alcance da proteção oferecida às patentes pipeline
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O Superior Tribunal de Justiça considera que a Lei de Propriedade Industrial, em seu art. 230, § 4º,...
Prorrogação do prazo de proteção das patentes estrangeiras depositadas antes de 1º de janeiro de 2000
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O Superior Tribunal de Justiça entende que não é...
Parâmetros para a caracterização da colidência entre marcas
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O Superior Tribunal de Justiça considera que para a caracterização da colidência entre marcas, devem ser utilizados...
Demonstração da inobservância dos padrões de produtos e serviços como fundamento para impedimento de utilização da marca licenciada
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O Superior Tribunal de Justiça considera que...