Tag: Lei de Propriedade Industrial - LPI
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Prazo prescricional da pretensão de abstenção de uso de marca na vigência do Código Civil de 1916
Prazo prescricional da pretensão de abstenção de uso de marca na vigência do Código Civil de 1916
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal...
Prazo prescricional da pretensão reparatória pelo uso indevido de marca
Prazo prescricional da pretensão reparatória pelo uso indevido de marca
O Superior Tribunal de Justiça entende que prescreve em 5 (cinco) anos pretensão do reconhecimento...
Necessidade da propositura de ação de nulidade de registro de marca ou patente para afastamento da garantia da exclusividade
Necessidade da propositura de ação de nulidade de registro de marca ou patente para afastamento da garantia da exclusividade
O Superior Tribunal de Justiça considera...
Termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória por uso indevido de marca
Termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória por uso indevido de marca
O Superior Tribunal de Justiça considera que o termo inicial da prescrição da...
Competência para a análise dos requisitos necessários à qualificação da marca como de alto renome
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O Superior Tribunal de Justiça entende que cabe ao INPI...