Tag: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
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Comunicação entre Judiciário e bancos passará a ser feita de forma eletrônica
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assinaram, em 9 de novembro, Termo de Cooperação Técnica que permitirá que toda comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeira seja feita eletronicamente. Atualmente, os bancos recebem, por ano, mais de um milhão de ofícios físicos dos tribunais de todo o país, com todo tipo de ordens e pedidos.
A busca e apreensão pelo Poder Judiciário na LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prestes a entrar em vigência com toda sua força e completude no primeiro de agosto deste ano, já mostra a desnecessidade da atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para fins do cumprimento de parte da nova legislação sobre a proteção dos dados pessoais e da privacidade. A Lei 13.708/19 entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020.
Curso “LGPD Direto ao Ponto” com inscrições abertas
Compreender como essas tecnologias funcionam e o impacto das legislações no universo da proteção de dados. Esse é o objetivo do curso “LGPD Direto ao Ponto”, promovido pela Juristas Academy e a Digital Law Academy, que está com inscrições abertas.
“Resposta ao Estadão: Uma crítica construtiva à matéria – ‘Falhas na segurança tornam o Brasil alvo fácil para hackers'”
A notícia revela que o Brasil concluiu que a administração pública brasileira foi a quarta mais afetada em vazamento global de 3.2 bilhões de senha e e-mail, ocorrido em fevereiro. Ficamos atrás de EUA, RU e Austrália em uma lista de 50 países.
Executivo do Facebook Brasil é indicado a conselho previsto na LGPD
Na última terça-feira (13) foi divulgada a lista com as indicações ao Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A lista contém 122 nomes de vários setores, porém o nome de José Ziebarth, um executivo do Facebook Brasil, uma indicação para a cadeira de instituições científicas levantou preocupações.