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Tag: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

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Modelo – Política de Privacidade – Condomínio

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
Seguindo os princípios da legalidade e transparência, colocamos à sua disposição a presente Política de Privacidade, aplicável aos Titulares, pessoas naturais, tais como: condôminos, funcionários e visitantes que se relacionam com o Condomínio XXXXXXXX.

Modelo – Política de Privacidade de Dados – Aplicativo para Condomínios

Termos Juristas Juristas -
A XXXXXX Consultoria e Serviços de Marketing S.A. (“XXXXXX” ou “Companhia”) se preocupa com a privacidade e com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores, parceiros, fornecedores e todos os demais titulares de dados pessoais, e está comprometida em garantir que esses direitos sejam respeitados, observando as leis aplicáveis, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).

Modelo – Política de Privacidade – Laboratório de Análises Clínicas – LGPD

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O Laboratório de Análises Clínicas XXXXX respeita a privacidade e preza pela segurança e proteção dos dados de seus pacientes.

Modelo – Política de Privacidade – Clínica de Odontologia

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A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais do usuário que usa os serviços do site da XXXXX  Odontologia Integrada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX (“XXXXX  Odontologia”).

Modelo – Política de Privacidade – Farmácia de Manipulação

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A Farmácia de Manipulação XXXXXX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na [[[ INSERIR ENDEREÇO COMPLETO ]]], inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX (“Lojista”) leva a sua privacidade a sério e zela pela segurança e proteção de dados de todos os seus clientes, parceiros, fornecedores e usuários (“Usuários” ou “você”) do site “farmaciaxxxx.com.br” e qualquer outro site, Loja, aplicativo operado pelo Lojista (aqui designados, simplesmente, “Loja”).
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O avanço da inteligência artificial generativa tem contribuído para o aumento e a sofisticação de ataques cibernéticos realizados por grupos criminosos. No Brasil, empresas e instituições passaram a figurar entre os alvos de operações de ransomware e roubo de dados. Além dos prejuízos financeiros, os ataques podem gerar responsabilidades relacionadas à proteção de dados pessoais e exigir comunicação à ANPD e aos titulares afetados.

Nova lei aumenta penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet

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A Lei 15.487/2026 endureceu as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive aqueles praticados pela internet ou com o uso de inteligência artificial. A norma elevou diversas penas, incluiu os crimes no rol dos hediondos, criou mecanismos de investigação digital, como as chamadas “rondas virtuais”, e ampliou a proteção psicológica e psicossocial às vítimas. A legislação também prevê aumento de pena quando houver uso de IA, deepfakes, redes sociais, aplicativos de mensagens ou jogos online para facilitar a prática criminosa.

Alemanha planeja reformar “minijobs” e ampliar contribuição previdenciária

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A Alemanha avalia reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada que atende cerca de 7 milhões de pessoas. Entre as propostas estão o fim da possibilidade de renunciar às contribuições previdenciárias e o aumento dos encargos pagos pelas empresas. Sindicatos defendem a mudança por considerarem o modelo precário, enquanto empregadores argumentam que os minijobs garantem flexibilidade ao mercado de trabalho. Estudantes e trabalhadores que dependem dessa modalidade temem redução da renda. O governo alemão ainda deverá definir os detalhes da reforma.

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