Tag: Lei Geral de Proteção de Dados
Modelo – Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho – Atualização à LGPD
Modelo - Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho - Atualização à LGPD - Lei Geral de Proteção de DadosPelo presente instrumento particular, e na...
Modelo – Procuração Ad Judicia – Consentimento LGPD
PROCURAÇÃO “AD JUDICIA”OUTORGANTE(S): NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em __/__/_____ com RG de n º ____________ SSP/__, CPF de nº ___.___.___-__, residente...
Modelo de Instrumento Particular de Confidencialidade e LGPD
Instrumento Particular de Confidencialidade e Outras AvençasPor este instrumento, de um lado, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representada conforme estabelecido em seu contrato social (“Parte Reveladora”)...
Modelo de Documento – Solicitação de Exclusão de Dados Pessoais – LGPD
Modelo de Solicitação de Exclusão ou Anonimização de Dados Pessoais(Deve ser encaminhado ao DPO - Data Protection Officer da empresa)Ao ilustre encarregado de...
Modelo – Contrato de Prestação de Serviços de Freelancer
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Freelancer1. Das Partes.
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A carta que eu escreveria para o advogado de 1827
Sérgio LongoHoje faz 199 anos que Dom Pedro I...
Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.
Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música
Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.
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