Tag: Lei Geral de Proteção de Dados
Artigos exclusivos
II International Cyberlaw Conference reúne especialistas para debater os desafios jurídicos da transformação digital
A Juristas Academy realizará, no dia 30 de julho de 2026, o segundo encontro da International Cyberlaw Conference, congresso virtual que reunirá especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir os principais desafios enfrentados pelo Direito diante do avanço acelerado das tecnologias digitais.
Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de importunação através de ligações robotizadas com...
O Requerente vem sendo sistematicamente importunado por ligações telefônicas robotizadas realizadas pela Requerida, contendo ofertas de produtos e/ou serviços, conforme demonstram os registros de chamadas anexados (Doc. 1). Tais ligações são realizadas a qualquer hora do dia, inclusive fora do horário comercial, causando perturbação, transtornos e abalos emocionais ao Requerente.
Cibersegurança nas empresas brasileiras: uma leitura provocativa
De acordo com a pesquisa “TIC Empresas 2021”, promovida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, apenas 50% das empresas brasileiras aparentemente têm uma política interna de cibersegurança, com maior proeminência nas médias e grandes empresas. As pequenas empresas ficam para trás também nesse quesito.
Modelo – Política de Privacidade – LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
Esta Política de Privacidade estabelece como [Nome da Empresa] ("Empresa", "nós") coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários ("Usuário", "você") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Modelo de contrato de prestação de serviços para implementação de proteção de dados em empresas – LGPD
O CONTRATADO compromete-se a realizar a análise, planejamento, implementação e monitoramento de políticas e práticas de proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a...
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