Tag: lei maria da penha
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Vídeo íntimo de ator abre discussão sobre direito digital
Por ser um meio de rápida propagação de informação, vídeos e imagens comprometedoras se difundem a longo alcance.
Polêmicas em que personalidades midiáticas têm...
Deferida liminar que questiona suspensão condicional de processo de acusado de violência doméstica
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do juiz de Direito do VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra...
O direito, as mulheres e suas conquistas
Ano após ano, o Dia Internacional da Mulher é marcado por reflexões e discussões sobre seu papel na sociedade, suas lutas por direitos e...
Vítima de violência doméstica tem direito à remoção durante estágio probatório
A 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, negou provimento à remessa oficial da sentença, da 12ª Vara Federal da...
Justiça entende que proferir ameaça contra cunhada se enquadra na Lei Maria da Penha
A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis e manteve pena contra um homem por ameaça a sua cunhada,...
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