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Inquérito Policial Eletrônico passa a ser utilizado em cidades de SP
O Inquérito Policial Eletrônico passou a ser utilizado no final do mês de janeiro deste ano, em 17 (dezessete) cidades do estado de São Paulo. O certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é utilizado no sistema que realiza a integração de dados entre a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Ação de Medida Protetiva pela Lei Maria da Penha – NCPC
MODELO DE PETIÇÃO DE PEDIDO CAUTELAR DE MEDIDA PROTETIVA COM PLEITO URGENTE DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - NCPC EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (NÚMERO)...
Homem é enquadrado na Lei Maria da Penha após agredir irmã em disputa por herança
A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença de comarca do sul do Estado que condenou um homem a 19 dias de prisão, em...
11 motivos para não se calar: O caminho da denúncia de violência doméstica
"O silêncio reforça a impunidade e favorece o agressor". A fala da Delegada Adriana Regina da Costa, Coordenadora das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher...
Medo estimula violência contra a mulher
Dependência econômica, psicológica e afetiva intimida denúnciasMedo. Na avaliação da desembargadora Diracy Nunes Alves, coordenadora estadual de Violência Contra as Mulheres do Tribunal de Justiça do...
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