Tag: lei maria da penha
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Ação de Medida Protetiva pela Lei Maria da Penha – NCPC
MODELO DE PETIÇÃO DE PEDIDO CAUTELAR DE MEDIDA PROTETIVA COM PLEITO URGENTE DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - NCPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (NÚMERO)...
Homem é enquadrado na Lei Maria da Penha após agredir irmã em disputa por herança
A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença de comarca do sul do Estado que condenou um homem a 19 dias de prisão, em...
11 motivos para não se calar: O caminho da denúncia de violência doméstica
"O silêncio reforça a impunidade e favorece o agressor". A fala da Delegada Adriana Regina da Costa, Coordenadora das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher...
Medo estimula violência contra a mulher
Dependência econômica, psicológica e afetiva intimida denúncias
Medo. Na avaliação da desembargadora Diracy Nunes Alves, coordenadora estadual de Violência Contra as Mulheres do Tribunal de Justiça do...
Vídeo íntimo de ator abre discussão sobre direito digital
Por ser um meio de rápida propagação de informação, vídeos e imagens comprometedoras se difundem a longo alcance.
Polêmicas em que personalidades midiáticas têm...