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Nova lei amplia uso do microcrédito e permite financiar moradia, saúde e qualificação
A Lei 15.364/26 amplia o uso do microcrédito, permitindo financiamento de moradia, saúde, qualificação e mobilidade para microempreendedores e suas famílias.
Também autoriza crédito adicional de 20% e uso de tecnologias digitais. Foram vetadas regras sobre juros diferenciados pelo CMN e acesso especial ao FAT.
Lei ajusta regime do Imposto de Renda incidente sobre juros remetidos ao exterior
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8), após sanção presidencial, a Lei nº 15.329, de 2026, que promove ajuste na...
Lei autoriza poda ou corte de árvores diante da omissão do órgão ambiental
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.299/25, que autoriza a realização de poda ou corte de árvores quando o órgão ambiental...
Lei libera R$ 6 bilhões para financiamento de caminhões novos e seminovos
Entrou em vigor a Lei nº 15.298, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 6 bilhões no Orçamento da União para financiar...
Lei garante mamografia pelo SUS a mulheres a partir dos 40 anos
Mulheres com 40 anos ou mais passam a ter direito à realização de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista...
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