Tag: lei
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Lei autoriza poda ou corte de árvores diante da omissão do órgão ambiental
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.299/25, que autoriza a realização de poda ou corte de árvores quando o órgão ambiental...
Lei libera R$ 6 bilhões para financiamento de caminhões novos e seminovos
Entrou em vigor a Lei nº 15.298, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 6 bilhões no Orçamento da União para financiar...
Lei garante mamografia pelo SUS a mulheres a partir dos 40 anos
Mulheres com 40 anos ou mais passam a ter direito à realização de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista...
Lei sancionada no RJ permite mulheres portarem spray de pimenta para defesa pessoal
O governador Cláudio Castro sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que libera o uso e a comercialização de sprays de extratos vegetais — como...
Sancionada lei que incentiva diagnóstico de autismo em adultos e idosos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (13), conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 15.256,...
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