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STJ: praticante de artes marciais pode receber pena maior por lesão corporal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que o aumento da pena-base no caso de lesão corporal cometida por praticantes de artes marciais é legítimo. O entendimento do colegiado se baseia na noção de que os princípios éticos inerentes às modalidades esportivas de luta reservam o uso da violência somente para situações excepcionais, de forma que a prática criminosa que envolve o uso da força, nesses contextos, deve ser mais severamente repreendida.
STF rejeita HC de Thiago Brennand, acusado de lesão corporal e corrupção de menor
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Habeas Corpus (HC 231978) apresentado pela defesa do empresário Thiago Brennand. O HC questionava a validade das provas em um processo em que Brennand é réu na Justiça de São Paulo, enfrentando acusações de lesão corporal e corrupção de menor.
TJSC mantém prisão preventiva de homem por rufianismo e manutenção de casa de prostituição
Por unanimidade, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), confirmou a prisão preventiva de um homem pelos crimes de lesão corporal leve, rufianismo e manutenção de casa de prostituição. O colegiado manteve decisão de 1º grau de que a prisão “serve para garantia da ordem pública e para evitar a reiteração criminosa, e, ainda que tangencialmente, para garantia da instrução processual, já que as investigações policiais ainda não se encerraram, bem como da aplicação da lei penal”.
Justiça paulista determina que Thiago Brennand volte ao Brasil em até 10 dias
A juíza Erika Soares de Azevedo Mascarenhas, em resposta à denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) no último domingo (4), determinou, na sexta-feira (9), que o empresário Thiago Antonio Brennand Fernandes Vieira (42), retorne ao Brasil em até 10 dias. Ele é acusado de crimes de lesão corporal e corrupção de menores.
TJRO condena homem pelos crimes de agressão e corrupção ativa
A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, acolheu os argumentos da Promotoria de Justiça do Ministério público, em recurso de apelação, e reformaram a sentença do juízo da causa, condenando o réu Flávio Eduardo Almeida, acusado dos crimes de lesão corporal, ameaça e corrupção ativa. O réu agrediu uma mulher e, ao ser preso, ofereceu dinheiro a policial.