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Tag: licença-paternidade

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CNJ estuda assistência paritária para pais e mães de crianças recém-nascidas

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda aprovar uma norma que permita, no Judiciário, que as crianças recém-nascidas tenham a possibilidade de receber cuidados igualitários de pais e mães, nos primeiros dias de vida. A nova norma garantiria a magistrados e servidores a opção pelo trabalho remoto nos 180 dias subsequentes ao fim da licença-paternidade. O CNJ coordena o Pacto Nacional pela Primeira Infância.

Justiça Federal em Pelotas prorroga licença-paternidade de professor que está adotando dois irmãos

Direito da Família Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Com o entendimento, de que prazos diferenciados de licença podem e devem ser flexibilizados diante de situações peculiares, a 2ª Vara Federal de Pelotas prorrogou a licença-paternidade de um professor que está adotando dois irmãos para 180 dias. A liminar, publicada em novembro, é do juiz Everson Guimarães Silva.

Homem tem direito à licença-paternidade mesmo se morar com a criança antes da oficialização da adoção

Notícias Juristas Juristas -
A 5ª Câmara do TRT-SC entendeu que o fato de uma criança morar com pai adotivo antes da oficialização da adoção não impede que ele tenha direito à licença-paternidade. Por isso, a empresa na qual trabalhava foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 2 mil por negar a licença.

Em decisão, Juiz concede aumento de licença-paternidade para servidor

Notícias Juristas Juristas -
Funcionário da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul teria direito a apenas cinco dias de licença-paternidade, como prevê o estatuto da sua classe....
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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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