Tag: liminar

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Liminar suspende arrestos de recursos do RJ para pagar servidores e magistrados

Juristas - 25/11/2016

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para determinar a suspensão dos processos em curso e a paralisação da execução de...

Advogado ingressa com mandado de segurança no TRT de SP para suspender leilão do Canindé

Destaques

Wilson Roberto - 17/11/2016

Leilão está marcado para sexta-feira, dia 18 de novembro O advogado da Associação Portuguesa de Desportos, Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, ingressou nesta quinta-feira...

Norma que permite livre nomeação para cargos em comissão na Secretaria de Fazenda do ES é alvo de ADI

Direito Constitucional

Juristas - 11/11/2016

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5611), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF),...

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ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...

Modelo Recurso - JARI - Uso Indevido de Película Refletiva (Insulfilm)

Direito de Trânsito 01/05/2024 0

De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a transparência não pode ser inferior a 70% para o para-brisa incolor, e 28% para os demais vidros. As medições realizadas pelo equipamento do agente de trânsito não refletem as condições reais da película, ou o equipamento pode estar descalibrado.