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Presidente do STJ nega pedido de liminar impetrado por detento submetido ao RDD

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Juíza revoga liminar que reintegrou bancária por não ter constatado direito à estabilidade pré-aposentadoria

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TRF mantém liminar que permitiu adesão ao Regime de Regularização Cambial por contribuinte com condenação criminal ainda não transitada em julgado

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