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Artigos exclusivos

Lançada a segunda edição do livro “Consumidor-empresário: a defesa do finalismo mitigado”

A segunda edição do livro "Consumidor-empresário: a defesa do finalismo mitigado", acaba de ser lançada pela Editora D’Plácido. De autoria do advogado e professor Júlio Moraes Oliveira, publicação é resultado de sua dissertação de mestrado na Universidade FUMEC sob orientação do professor César Fiuza e com a participação e avaliação do professor Nelson Rosenvald.

Em “Muito Além do Direito” Kakay reúne artigos que falam de um país que rachou

O novo livro do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Muito além do direito, tem prefácio de Boaventura Sousa Santos e posfácio de Marcelo Freixo e reúne artigos sobre José Sarney, FHC, Sepúlveda Pertence, Nelson Jobim, José Carlos Dias, José Dirceu e Neville D’Almeida.

Livro aborda “A Obrigação de Melhores Esforços”

Mestre em Direito Internacional, o advogado e professor Renato Scardoa, nos apresenta sua dissertação editada em livro. "A Obrigação de Melhores Esforços - Uma análise à luz do direito anglo-saxão e sua aplicação no Brasil", é fruto de uma pesquisa séria e profunda sobre o tema, ainda pouco debatido no Direito brasileiro, mas com profundas consequências no Direito estrangeiro.

Livro Ernst e Falk

A experiência maçônica do filósofo idealista Gotthold Ephraim Lessing (1729-1781), em um momento em que a fraternidade alemã experimentava uma série de conflitos ideológicos, revelou-se o pano de fundo para a construção do opúsculo ERNST e FALK: Diálogo para Franco-maçons, produzido por volta de 1778 e publicado inicialmente de forma anônima. Composto por cinco diálogos, Lessing constrói verdadeira ontologia da maçonaria, com clara tentativa de definir a natureza da organização.

Livro: Sistema S – Fundamentos Constitucionais

O livro Sistema S: Fundamentos Constitucionais, de Edvaldo Nilo de Almeida, é uma excelente obra para conhecimento do regime jurídico das contribuições sociais para instituições não governamentais, à luz do que propõe o artigo 6º da Constituição Federal.

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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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