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Empresário Luciano Hang e Lojas Havan condenados a pagar R$ 85 milhões por coação eleitoral de trabalhadores

Direito Eleitoral Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O empresário Luciano Hang, juntamente com as lojas Havan, de sua propriedade, foi condenado a pagar R$ 85 milhões por coagir funcionários a votarem em Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições presidenciais de 2018. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara de Trabalho de Florianópolis, e ainda cabe recurso.

TJRJ nega recurso de Gregório Duvivier contra indenização por dano moral a Luciano Hang

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A justiça negou, na última quinta-feira (23/6), recurso do comediante Gregório Duvivier contra sentença que o condenou a pagar R$ 25 mil por danos morais ao empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, devido a uma postagem ofensiva em rede social. A decisão unânime foi da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Tribunal Regional do Trabalho decreta afastamento de funcionários não vacinados na Havan

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na última terça-feira (15), o Tribunal Regional do Trabalho de São José dos Campos (SP) determinou o afastamento imediato de funcionários e terceirizados das lojas Havan da região do Vale do Paraíba, que se recusaram a tomar a vacina contra a Covid-19.

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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