Tag: Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle
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A União terá que indenizar a família de homem morto por militar que portava armamento do quartel irregularmente durante folga. A decisão da 4ª...
Justiça garante emissão gratuita de documento para imigrante em vulnerabilidade social
Um imigrante de Guiné-Bissau que vive em situação de vulnerabilidade econômica obteve o direito de renovar o documento de identificação próprio para estrangeiros sem...
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Box em garagem de condomínio pode ser levado à penhora separadamente do imóvel. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de...
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Pleno do TJPB elege Aluízio Bezerra Filho como novo desembargador pelo critério de merecimento
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