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Lula aciona STF contra cobrança de R$ 18 milhões em impostos
Líder nas pesquisas de intenção de votos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (26) para recorrer da decisão do procurador da Fazenda Nacional Daniel Wagner Gamboa que cobra R$ 18 milhões do petista em impostos à Receita Federal.
TSE determina que empresas de telefonia expliquem disparo em massa de SMS golpista
O corregedor-geral da Justiça eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou na segunda-feira (26) que as empresas de telefonia Celepar (Informação e Comunicação do Estado do Paraná) e Algar Telecom S.A. informem, no período de 24 horas, se interromperam o disparo em massa de SMS com ameaça em caso de derrota do candidato à reeleição, presidente Jair Bolsonaro, na eleição de 02 de outubro.
Campanha de Lula aciona TSE contra data de entrevistas na Record
A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra TV Record, na última terça-feira (6). A justificativa foi de que a emissora decidiu não adotar o sorteio como regra para escolher a ordem dos candidatos a serem sabatinados entre os dias 23 e 28 de setembro e colocou o candidato em um dia de menor audiência. A informação é do UOL.
Justiça determina que cantor Latino apague postagem com vídeo editado sobre Lula
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino acatou neste sábado (3) parte de pedido feito pela coligação partidária, Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e determinou a retirada do ar de publicações nas redes sociais do cantor Latino e de outros perfis com um vídeo editado de uma fala do candidato a presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), feita em um evento em 2017.
Polícia Federal faz operação contra empresários que defendiam um golpe de Estado em grupo no whatsApp
Cumprindo determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira (23) mandados de busca e apreensão em endereços de oito empresários. Eles são alvos da operação por enviarem mensagens que estimulariam um suposto golpe de Estado em um grupo do WhatsApp, em caso de vitória de Luís Inácio Lula da Silva e derrota de Jair Bolsonaro, nas eleições presidenciais de 2022.
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Edição de agosto reúne magistrados, advogados e pesquisadores de todo o país em análises sobre inteligência artificial no Judiciário, segurança pública, uberização, tributação, ESG e cultura, consolidando a publicação como referência de atualização jurídica no Brasil.
TikTok é multado por violações à LGPD envolvendo dados de crianças e adolescentes.
A ANPD multou a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões por cinco violações à LGPD relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Além da multa, a agência determinou a eliminação de dados coletados irregularmente e aprovou um plano de conformidade que prevê reforço da privacidade, controle parental, filtros de conteúdo, restrição de funcionalidades e suspensão de anúncios no acesso sem cadastro. A empresa ainda poderá recorrer da decisão.
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