Tag: lula
Lula é condenado a mais 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro no Sítio em Atibaia
Na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, a juíza da 13ª Vara Federal de Curitiba condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A magistrada entendeu que, apesar de o processo não discutir a propriedade do imóvel, se equivale a suborno o fato de a família do ex-presidente frequentá-lo.
Pedido de Lula para ir ao velório do irmão é negado
A 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba e o TRF-4 negaram o pedido do ex-presidente Lula para comparecer ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, em São Paulo.
Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio sobre soltura de presos condenados em 2ª instância
Dias Toffoli, presidente do STF, derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre a soltura de presos condenados em segunda instância após ter sido acionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A decisão de Mello está suspensa até 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF julgará o tema em definitivo.
Ação contra Moro e desembargadores por “prende e solta” de Lula é arquivada no CNJ
O corregedor do CNJ arquivou o pedido de investigação apresentado contra o ex-juiz federal Sergio Moro e os desembargadores do TRF-4 João Pedro Gebran Neto, Rogério Favreto e Carlos Eduardo Thompson Flores devido ao episódio envolvendo o ex-presidente Lula.
Lewandowski encaminha pedido a Toffoli para autorizar Lula a conceder entrevistas
O ministro Ricardo Lewandowski encaminhou ao presidente do STF, Dias Toffoli, um pedido de autorização para que Lula possa ser entrevistado pelos jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e Florestan Fernandes.
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Revista Juristas lança 9ª edição com entrevista exclusiva ao conselheiro do CNJ Ilan Presser e debates sobre justiça algorítmica, crime organizado e o futuro...
Edição de agosto reúne magistrados, advogados e pesquisadores de todo o país em análises sobre inteligência artificial no Judiciário, segurança pública, uberização, tributação, ESG e cultura, consolidando a publicação como referência de atualização jurídica no Brasil.
TikTok é multado por violações à LGPD envolvendo dados de crianças e adolescentes.
A ANPD multou a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões por cinco violações à LGPD relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Além da multa, a agência determinou a eliminação de dados coletados irregularmente e aprovou um plano de conformidade que prevê reforço da privacidade, controle parental, filtros de conteúdo, restrição de funcionalidades e suspensão de anúncios no acesso sem cadastro. A empresa ainda poderá recorrer da decisão.
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