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Lula é condenado a mais 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro no Sítio em Atibaia

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Na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, a juíza da 13ª Vara Federal de Curitiba condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A magistrada entendeu que, apesar de o processo não discutir a propriedade do imóvel, se equivale a suborno o fato de a família do ex-presidente frequentá-lo.

Pedido de Lula para ir ao velório do irmão é negado

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A 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba e o TRF-4 negaram o pedido do ex-presidente Lula para comparecer ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, em São Paulo.

Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio sobre soltura de presos condenados em 2ª instância

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Dias Toffoli, presidente do STF, derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre a soltura de presos condenados em segunda instância após ter sido acionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A decisão de Mello está suspensa até 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF julgará o tema em definitivo.

Ação contra Moro e desembargadores por “prende e solta” de Lula é arquivada no CNJ

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O corregedor do CNJ arquivou o pedido de investigação apresentado contra o ex-juiz federal Sergio Moro e os desembargadores do TRF-4 João Pedro Gebran Neto, Rogério Favreto e Carlos Eduardo Thompson Flores devido ao episódio envolvendo o ex-presidente Lula.

Lewandowski encaminha pedido a Toffoli para autorizar Lula a conceder entrevistas

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O ministro Ricardo Lewandowski encaminhou ao presidente do STF, Dias Toffoli, um pedido de autorização para que Lula possa ser entrevistado pelos jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e Florestan Fernandes.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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