Tag: magistrada
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Consumidor que ingeriu alimento em condições impróprias deverá ser indenizado
A 3ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso da Indústria de Alimentos Kodama (Seven Boys) e ratificou sentença do Juizado Cível do...
Manifestação ofensiva em livro de condomínio gera indenização
Juiz do 1º Juizado Cível de Sobradinho condenou condômino a pagar indenização por danos morais ao síndico, diante das manifestações ofensivas desferidas contra este....
Suspensa decisão da Justiça trabalhista que penhorou créditos de empresa em recuperação judicial
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu liminar para suspender a penhora de crédito determinada pela Vara do Trabalho...
Empresa deve indenizar por objeto estranho encontrado em salgado
A Imef Comércio de Alimentos Ltda. deve indenizar um consumidor que encontrou um pedaço de luva plástica em um dos salgados produzidos pela empresa....
Justiça mantém bloqueio de bens do ex-prefeito de São Simão por desvios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização...
O ex-prefeito de São Simão, Márcio Barbosa Vasconcelos, teve seus bens bloqueados no valor de R$ 74,2 mil por desvio de recursos do Fundo...
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