Tag: mandado de prisão

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Justiça Militar determina prisão de militares e civis condenados por fraudes em licitações no IME

A Justiça Militar da União determinou a prisão de militares e civis condenados por fraudes em licitações no IME, envolvendo desvio de até R$ 25 milhões. O esquema usava empresas de fachada e falsificação de documentos. Penas variam de 5 a 16 anos, e os condenados cumprirão em presídios militares ou comuns.

Mandado de prisão é cumprido contra homem por ameaças e ataques à honra de magistrados

Em operação policial realizada nesta quarta-feira (17), um homem foi preso em cumprimento a mandados expedidos pela Vara de Garantias da comarca de Itajaí,...

TJ-SP mantém prisão do youtuber Capitão Hunter após audiência de custódia

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta quinta-feira (23), manter a prisão do youtuber João Paulo Manoel, de 45 anos, conhecido...

TRF4 mantém mandado de prisão contra advogado condenado por sonegação

Foi negado pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o recurso do advogado gaúcho Marcelo Domingues de Freitas e Castro, condenado por omitir dados e inserir informações falsas no Imposto de Renda, e manteve mandado de prisão expedido pelo Juízo das Execuções Penais de Porto Alegre. A decisão, unânime, foi publicada na segunda-feira (12).

Justiça paulista expede 14 mil mandados de prisão após decisão em segunda instância

Com a prisão do ex-presidente Lula iniciou-se um debate jurídico sobre a constitucionalidade do início do cumprimento de pena após decisão de condenação em segunda instância. Com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a execução da pena após condenação em segunda instância não ofende o princípio da presunção da inocência, não apenas Lula e os condenados da Operação Lava Jato tiveram suas prisões decretadas. Segundo a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça de São Paulo expediu quase 14 mil mandados de prisão no período entre fevereiro e abril deste ano.

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Distribuição de lucros disfarçada como remuneração: CARF reafirma posição

Vinícius LaureanoO CARF, em julgamento de 17 de abril...

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