A Justiça Militar da União expediu mandados de prisão definitiva contra militares e ex-militares do Exército Brasileiro condenados por participação em esquema de desvio de recursos públicos no Instituto Militar de Engenharia, no Rio de Janeiro.
O prejuízo inicial estimado pelas investigações é de R$ 11 milhões, podendo ultrapassar R$ 25 milhões após atualização dos valores. A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM-RJ), responsável pela execução penal. As ordens foram expedidas após o trânsito em julgado das condenações.
Conforme determinado pelo magistrado, militares ainda em atividade devem cumprir pena no 1º Batalhão de Polícia do Exército. Ex-militares que perderam o posto, bem como dois empresários civis, serão encaminhados ao sistema prisional comum, no Complexo de Gericinó, em Bangu, conforme orientação da Justiça estadual do Rio de Janeiro. Dois civis e dois militares já se encontram presos, enquanto um ex-militar ainda não foi localizado.
Na manhã de 25 de março de 2026, um tenente-coronel da reserva, de 62 anos, foi preso por agentes da Polícia Civil na Barra da Tijuca. Ele havia sido condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de peculato.
Investigações e condenações
As apurações realizadas pelo Ministério Público Militar identificaram que o grupo, composto por 15 pessoas, manipulava licitações e contratos firmados entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. O esquema envolvia a utilização de empresas de fachada, falsificação de documentos e simulação de processos licitatórios para ocultar o desvio de bens públicos.
Ao todo, foram identificados 88 processos licitatórios fraudulentos, movimentando aproximadamente R$ 38 milhões.
Além do tenente-coronel, foram condenados:
- Coronel da reserva: 16 anos e 8 meses de reclusão;
- Major: 16 anos de reclusão;
- Coronel da reserva: 11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão;
- Capitão: 5 anos, 11 meses e 2 dias de reclusão;
- Dois empresários civis: 10 anos e 8 meses cada.
A sentença condenatória foi proferida em abril de 2019 e mantida integralmente pelo Superior Tribunal Militar, com acórdão publicado em maio de 2022. Com o esgotamento dos recursos por parte dos réus, o Ministério Público Militar requereu o início imediato do cumprimento das penas, autorizado por decisão liminar do ministro Artur Vidigal de Oliveira, no âmbito de mandado de segurança.
Outros acusados foram absolvidos, e dois tiveram a punibilidade extinta em razão do falecimento durante a tramitação da ação penal.
(Com informações da Agência Brasil de Notícias)
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