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Tag: mandado de segurança

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TST determina substituição de penhora por seguro-garantia em ação da Petrobras

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou um mandado de segurança impetrado pela Petrobras e ordenou a substituição da penhora de numerário por seguro-garantia judicial. Conforme a decisão, a empresa tinha o direito líquido e certo de apresentar o seguro como garantia, e a recusa injustificada por parte do juízo pode ser questionada por mandado de segurança.

Modelo – Ação Civil Pública – ACP – ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

Direito à Saúde Juristas Juristas -
Visa a presente obter a intervenção do Poder Judiciário com o fito de salvaguardar a vida e a saúde da RN XXX, nascida no dia XXX. Conforme relatório médico acostado, a criança encontra-se internado na Maternidade XXX, nesta cidade, e necessita, com urgência, com todos os recursos necessários, ser transferida para uma UTI neonatal, serviço que não está disponível na unidade onde se encontra no momento.

Modelo de Petição – Mandado de segurança

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ..... REGIÃO ....brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do...

Modelo de petição – Mandado de Segurança

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO _________________________________ NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ________ e do CPF nº __________,...

Estudante que não prestou Enade por erro do sistema pode participar da formatura

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Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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