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STF rejeita mandado de segurança que buscava obrigar instalação da “CPI do Banco Master”

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para determinar a instalação de uma...

Juíza suspende aumento de 10% nas margens de presunção do lucro presumido para IRPJ e CSLL

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TJSP decide que empresa inadimplente não pode ser impedida de emitir notas fiscais

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A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu, por maioria de votos, mandado de segurança para permitir...

STJ decide que prazo de 120 dias para mandado de segurança não se aplica a obrigações tributárias periódicas

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