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STF rejeita mandado de segurança que buscava obrigar instalação da “CPI do Banco Master”

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para determinar a instalação de uma...

Juíza suspende aumento de 10% nas margens de presunção do lucro presumido para IRPJ e CSLL

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TJSP decide que empresa inadimplente não pode ser impedida de emitir notas fiscais

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A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu, por maioria de votos, mandado de segurança para permitir...

STJ decide que prazo de 120 dias para mandado de segurança não se aplica a obrigações tributárias periódicas

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STJ afasta prazo de 120 dias para mandado de segurança em casos de obrigação tributária sucessiva

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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