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TJRJ nega liminar para proibir uso de artefatos não letais por forças policiais em manifestações

Foi negado pela juíza Regina Lúcia Chuquer de Castro Lima, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o pedido de liminar apresentado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) para que durante manifestações populares, as polícias sejam proibidas de utilizar, gás lacrimogêneo e balas de borracha.

Manifestações do dia 26 de maio de 2019 não são autoritárias

É incrível como o mecanismo está espalhado em todos os cantos da vida política brasileira. Seus tentáculos espalham-se de forma sub-reptícia, cooptando todos aqueles que desejam alguma espécie de mudança no establishment pátrio. Nossa herança colonial trouxe à tona uma interessante característica que abarca, em maior ou menor grau, todas as classes sociais.

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Uso Indevido de Marca em Links Patrocinados: Insights Legais

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Modelo de Recurso Adesivo

O autor, agora recorrente adesivo, iniciou ação de procedimento ordinário contra o réu, buscando reparação por dano moral devido ao falecimento de seu filho em uma casa noturna. O réu foi condenado em primeira instância a pagar uma indenização por danos morais ao autor/recorrente adesivo, fixada em ___ (__________) salários mínimos, totalizando R$ ______,__ (__________ reais).

O que faz um chatbot jurídico?

Um chatbot jurídico é um software automatizado que utiliza inteligência artificial (IA) para interagir com usuários e fornecer respostas a perguntas ou realizar tarefas relacionadas a questões jurídicas. Esses chatbots são projetados para simular uma conversa humana, guiando o usuário em processos legais, oferecendo informações jurídicas básicas e até mesmo realizando determinadas ações jurídicas de maneira automatizada. A seguir, são destacadas as principais funções de um chatbot jurídico:

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