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TJPE mantém condenação de Leonardo Picon e aumenta indenização por chamar criança de “traficante do Recife”

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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação do influenciador Leonardo Picon Froes, que expôs a imagem de uma criança chamando-a de “traficante do Recife” em vídeo publicado no Instagram. Além de rejeitar o recurso do influenciador, o colegiado deu provimento ao pedido da família da vítima e aumentou a indenização por danos morais de R$ 60 mil para R$ 100 mil. O julgamento ocorreu no dia 26 de agosto, sob relatoria do desembargador Marcelo Russell Wanderley.

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O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do TJ-MG, publicou fotos com uma arma de fogo e afirmou possuir autorização para porte. Em nota, declarou que as imagens foram feitas em sua residência e que o armamento está legalizado. O CNJ informou que não havia procedimento sobre o caso até a publicação da reportagem.

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TJ-SP mantém recuperação judicial e afasta impedimento por falhas contábeis sanáveis

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O TJ-SP manteve, por unanimidade, o processamento da recuperação judicial do Grupo Fictor, entendendo que inconsistências contábeis sanáveis e dúvidas sobre a situação econômica das empresas não justificam o indeferimento do pedido na fase inicial. O tribunal também preservou a nomeação de um agente de monitoramento para fiscalizar e apurar possíveis irregularidades.

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