Tag: Marco Civil da Internet
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Instagram deve excluir perfil falso com fotos íntimas de mulher
O Instagram deve excluir perfil falso com fotos íntimas de mulher. O entendimento é da 15ª Vara Cível de Campo Grande (MS). O juízo aceitou pedido de tutela de urgência para bloquear a página na rede social.
Site de vagas de emprego não tem responsabilidade por ofertas discriminatórias
A 6ª Turma do TST decidiu que as plataformas online que divulgam vagas de emprego não podem ser responsáveis por ofertas discriminatórias. Para a turma, a provedora só pode ser responsável se descumprir ordem judicial, de acordo com o Marco Civil.
Facebook retira do ar postagens ofensivas à Marielle Franco
A 25ª Câmara Cível do TJRJ conheceu de um agravo de instrumento (nº 0019333-06.2018.8.19.0000) para reformar a decisão que deferiu a tutela de urgência que determinava que o Facebook retirasse publicações de conteúdo ofensivo à dignidade de Marielle Franco, vereadora carioca assassinada no início do ano, e também eventuais publicações futuras.
Anatel diz que bloqueio de conteúdo de pacote de dados em planos residenciais é legal
Na Consulta nº 53500.025589/2016-50 feita à Anatel pelo MPF do Rio de Janeiro, a agência entendeu pela legalidade do bloqueio de conteúdo dos pacotes de dados realizado pela Claro para planos residenciais de acesso à internet.
TJ-SP derruba bloqueio de spam com base no princípio da neutralidade da rede
A 32ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP proibiu o UOL de bloquear mensagens de uma concorrente que oferece serviços de e-mail marketing com base no princípio da neutralidade da rede prevista no Marco Civil da Internet.
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