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OAB SP: avanços Institucionais e políticas transversais marcam ano de 2023

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) tem passado por uma grande transformação institucional. A gestão tem se baseado em políticas transversais, que se baseiam nos pilares da democracia, do apoio, da inclusão e da transparência. Estes quatro valores marcaram todas as iniciativas colocadas em prática no ano.

Modelo – Política de Privacidade – LGPD – Empresa de Comércio Eletrônico – E-Commerce

Quando você realiza uma compra ou contrata um serviço no XXXX ou nas empresas do nosso grupo econômico, você nos fornece alguns dados pessoais com o objetivo de viabilizar a sua operação.

TJSP mantém condenação e Facebook deve fornecer dados necessários à identificação de vendedores de produtos falsificados

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, decisão da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, que condenou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a excluir URLs e fornecer dados necessários à identificação dos usuários por trás de perfis responsáveis por venda de produtos falsificados. Diante do descarte de alguns desses dados pela empresa, a obrigação de fazer foi convertida em indenização por perdas e danos.

O GOVERNANCE DATA ACT – A estratégia europeia para manter a soberania sobre os dados e conter o domínio dos mercados digitais pelas “Big...

A digitalização da economia, com as atividades empresariais dependentes cada vez mais da coleta e análise de grandes conjuntos de dados (Big Data), desencadeia uma voraz competição no campo da “indústria dos dados”. Atualmente, o Big Data é essencial nas relações econômicas e sociais e representou uma revolução nos modelos de negócios. As ferramentas de Big Data são de extrema importância na definição de estratégias de marketing, de medidas de aumento de produtividade e de redução de custos.

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