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Segundo a Resolução CNE/CES n. 5/2018, oriunda do Parecer nº 635/2018, homologado pela Portaria nº 1.351/2018 do Ministério da Educação (MEC), a partir deste ano, disciplinas sobre conciliação, mediação e arbitragem serão matérias obrigatórias nas grades curriculares dos cursos de Direito de todo o país. As faculdades têm dois anos para se adaptarem às novas diretrizes curriculares.

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que é proibido aos magistrados participar de câmaras privadas de conciliação e mediação. Para o CNJ, a participação de magistrados nessas câmaras pode comprometer imagem de imparcialidade do Judiciário.

Sumário: 1.O advogado como indispensável à administração da justiça.2. As atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.3.A função social da advocacia e a legislação atual: cooperação e superação dos conflitos pela composição amigável.4. O exercício do jus postulandi e a constitucionalidade das exceções na Justiça do Trabalho e nos Juizados Especiais Cíveis.5. A fundamentação principiológica do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).6. A lei de Mediação e a importância da consultoria jurídica na resolução de conflitos.

Os membros do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) se reuniram nesta segunda-feira (12), em Brasília, sob a...

Pessoas difíceis podem ser nossos chefes, colaboradores, fornecedores, clientes, companheiros, vizinhos, familiares, amigos ou qualquer pessoa que tenhamos contato. O que todos têm em comum é a dificuldade de lidar com eles, pois frequentemente reagimos emocionalmente a suas palavras, atos e até a sua presença. (1). E como fazer quando temos que negociar com pessoas cuja primeira resposta é sempre um não? E com os eternos donos da verdade, que querem ver suas ideias prevalecerem, mesmo que saibam no íntimo, que a do outro é a melhor? Ou aquele que, para valorizar a sua opinião, desvaloriza a de todos os outros? E ainda pessoas de fala agressiva e exaltada?