Tag: mediação
Artigos exclusivos
STF valida audiências de mediação e conciliação pela Polícia Civil de SP
O STF validou, por unanimidade, a atuação dos Núcleos Especiais Criminais da Polícia Civil de São Paulo em audiências de mediação e conciliação de infrações penais de menor potencial ofensivo. A decisão estabelece que os procedimentos administrativos não encerram automaticamente a persecução penal, e os documentos devem ser encaminhados ao Judiciário.
Obra coletiva celebra os 10 anos do CPC/2015 em homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier
A Juristas, em parceria com a Editora Mizuno, lançou a obra coletiva “10 Anos do Código de Processo Civil – CPC/2015: Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier”, publicação dedicada à análise crítica da primeira década de vigência do Código de Processo Civil de 2015 e de seus impactos na prática jurídica brasileira.
O caminho para a harmonia familiar na sucessão
O momento da sucessão e da divisão de uma herança é, inegavelmente, um dos mais delicados na vida de qualquer família. Além do luto...
TJSC anula contrato e notas promissórias por exercício ilegal da advocacia por empresa de mediação de dívidas
A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a nulidade de contrato e de títulos de crédito emitidos por uma empresa que prestava serviços de mediação e renegociação de dívidas, ao reconhecer que a atividade exercida era privativa da advocacia. A decisão foi unânime e manteve a sentença de primeira instância.
Modelo de Inicial – Procedimento Comum – Modelo Genérico – NCPC
PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO – NOVO CPC
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………
__________, brasileiro(a), ,...
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