Tag: medida cautelar
Artigos exclusivos
Extensão de parcela salarial aos professores da rede estadual de SP é suspensa no STF
A ministra Cármen Lúcia deferiu a medida cautelar solicitada pelo governo do Estado de São Paulo na Suspensão de Liminar 1149 para suspender a...
Medida Cautelar de Sustação de Protesto - NCPC
MODELO DE PETIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR - NCPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME...
Negado habeas corpus a advogado acusado de patrocínio infiel e apropriação indébita
A 3ª Turma do TRF1 negou ordem de habeas corpus impetrado em favor de um advogado acusado de patrocínio infiel e apropriação indébita, preso preventivamente após ter descumprido medida cautelar que o proibia de exercer a advocacia. A decisão, unânime, foi tomada com base no entendimento da garantia da ordem pública...
Mulher acusada de exercício ilegal da medicina vai aguardar julgamento em liberdade
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu liminar em habeas corpus para acusada de exercício ilegal da medicina....
Crime de embriaguez ao volante justifica medida cautelar de recolhimento noturno
Na hipótese de concessão de prisão domiciliar a pessoa detida por conduzir veículo sob a influência de álcool (artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro),...