Tag: medidas cautelares
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Vara Estadual das Garantias defere medidas cautelares em investigação sobre receptação de celulares
A Justiça de São Paulo autorizou prisões temporárias, mandados de busca e apreensão e o bloqueio de bens no âmbito da Operação Frankmobile, que investiga suposto esquema de receptação, desbloqueio, recondicionamento e comercialização de celulares roubados ou furtados. O pedido de suspensão das atividades das empresas investigadas, porém, foi negado neste momento.
Entidades do futebol pedem ao Cade ampliação de medidas contra contratos da Futebol Forte União
O Sinafut, a Anaf e a Fenapaf solicitaram ao Cade ingresso como terceiras interessadas no processo que analisa a estrutura da Futebol Forte União (FFU). As entidades defendem a ampliação das medidas cautelares já concedidas pela Superintendência-Geral, alegando que cláusulas contratuais da FFU restringem a concorrência, dificultam a saída dos clubes e comprometem sua autonomia. Também pedem a suspensão de dispositivos que vinculam as equipes por até 50 anos e questionam a demora da autarquia na análise do ato de concentração.
STF autoriza medidas cautelares em investigação sobre uso irregular de cota parlamentar
O Supremo Tribunal Federal autorizou a realização de buscas e apreensões, bem como a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de pessoas...
Advogado e professor investigado por crimes sexuais terá que usar tornozeleira eletrônica
A Justiça do Rio Grande do Sul determinou medidas cautelares contra o advogado e professor de Direito Conrado Paulino da Rosa, investigado por supostos...
Justiça de São Paulo impõe cautelares contra empresário após ataques contra concorrente
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aplicou medidas cautelares como precaução para evitar a prisão de Vladimir Timerman, ex-jogador de rúgbi e proprietário da gestora de fundos de investimentos Esh Capitals, em relação a acusações de difamação e injúria dirigidas a Daniel Arbelini, sócio e diretor da gestora CTM Investimentos.
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