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Terminal portuário é condenado a pagar R$ 2 milhões por degradação ambiental do trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a condenação de um terminal portuário localizado em Santos (SP) ao pagamento de R$...

COP30: STF consolida protagonismo do Brasil na proteção ambiental

A abertura da COP30, realizada em Belém (PA), colocou o Brasil no centro das discussões globais sobre meio ambiente, biodiversidade e justiça climática. Nesse...

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A nova Lei dos Agrotóxicos e as suas repercussões sociais e ambientais

Recentemente, no dia 27 de dezembro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.785, que ficou popularmente conhecida como Lei dos Agrotóxicos. A partir desta nova legislação, houve alteração nos prazos para registro de agrotóxicos (que a lei se refere como pesticidas), produtos de controle animal e afins, bem como nas regras de aprovação e comercialização dos agrotóxicos.

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