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Militar reformado por tempo de serviço não pode pedir enquadramento por invalidez

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
Um militar reformado por tempo de serviço não pode pleitear novo enquadramento por invalidez. Com o entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou por unanimidade um recurso pela revisão de aposentadoria de militar.

Militar reformado por idade não tem direito a aposentadoria por invalidez

Notícias Hysa Conrado Hysa Conrado -
No caso, um ano após ser reformado o ex-militar foi diagnosticado com câncer Militar reformado por idade não tem direito a aposentadoria por invalidez. O...

Isenção de imposto de renda em razão de tuberculose pode ser indeferida se a doença for curada

Notícias Juristas Juristas -
Se o paciente foi acometido pela tuberculose e atualmente não é portador de doença ele não faz jus a isenção do imposto de renda prevista na Lei nº 7.713/88. Com esse entendimento, a 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação de um militar reformado por invalidez que objetivava a isenção de imposto de renda por ser...

Menina com Síndrome de Down poderá seguir tratamento em clínica particular

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Um militar reformado, pai de uma menina com Síndrome de Down, obteve na Justiça o direito de manter o acompanhamento médico gratuito da filha...

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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