Tag: militar reformado
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Militar reformado por tempo de serviço não pode pedir enquadramento por invalidez
Um militar reformado por tempo de serviço não pode pleitear novo enquadramento por invalidez. Com o entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou por unanimidade um recurso pela revisão de aposentadoria de militar.
Militar reformado por idade não tem direito a aposentadoria por invalidez
No caso, um ano após ser reformado o ex-militar foi diagnosticado com câncerMilitar reformado por idade não tem direito a aposentadoria por invalidez. O...
Isenção de imposto de renda em razão de tuberculose pode ser indeferida se a doença for curada
Se o paciente foi acometido pela tuberculose e atualmente não é portador de doença ele não faz jus a isenção do imposto de renda prevista na Lei nº 7.713/88. Com esse entendimento, a 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação de um militar reformado por invalidez que objetivava a isenção de imposto de renda por ser...
Menina com Síndrome de Down poderá seguir tratamento em clínica particular
Um militar reformado, pai de uma menina com Síndrome de Down, obteve na Justiça o direito de manter o acompanhamento médico gratuito da filha...
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