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Militar reformado por idade não tem direito a aposentadoria por invalidez

No caso, um ano após ser reformado o ex-militar foi diagnosticado com câncer Militar reformado por idade não tem direito a aposentadoria por invalidez. O...

Isenção de imposto de renda em razão de tuberculose pode ser indeferida se a doença for curada

Se o paciente foi acometido pela tuberculose e atualmente não é portador de doença ele não faz jus a isenção do imposto de renda prevista na Lei nº 7.713/88. Com esse entendimento, a 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação de um militar reformado por invalidez que objetivava a isenção de imposto de renda por ser...

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