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Justiça bloqueia bens de mineradora que responde a processo sobre extração ilegal
O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu um recurso em tutela de urgência e determinou o bloqueio provisório de ativos em valor equivalente a R$ 120.855,31 de uma mineradora ré em uma ação civil pública. A empresa é acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter realizado extração irregular de minérios. A quantia bloqueada vai servir como garantia de pagamento da dívida caso a mineradora seja condenada.
Compra de mineradora depende de apresentação de programa de compliance pela Vale
Diante dos rompimentos das barragens, a Vale deve apresentar um plano de reparação de danos para evitar novos acidentes antes de ampliar suas operações. Com essa ressalva, a juíza da 5ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu parcialmente liminar para ordenar que a mineradora apresente programa de compliance ambiental antes de concluir a aquisição da mineradora Ferrous Resources Limited, operação já aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Trabalhador será indenizado porque empregador não oferecia banheiro adequado
Um trabalhador será indenizado porque empregador não oferecia banheiro adequado. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). A corte condenou uma mineradora a indenizar em R$ 5 mil por danos morais a um funcionário que foi exposto a más condições de acesso e sanitárias durante o serviço.
Vale pagará pensão e plano de saúde a parentes de mortos em Brumadinho
Mineradora também arcará com tratamento psicológico para empregados sobreviventes
A Vale foi condenada a pagar pensão e plano de saúde a parentes dos trabalhadores mortos...
Notícia do Juristas sobre decisão envolvendo o Cade é repercutida no exterior
Decisão sobre o órgão e a Vale foi republicada pelo Competition Policy International
O Competition Policy International, veículo noticioso especializado em concorrência, repercutiu notícia do...