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Artigos exclusivos
Vale é condenada por demitir técnico que se recusou a negociar terreno para ampliação de ferrovia
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou uma decisão que condenou a Vale S.A. a pagar uma indenização de R$ 300 mil a um técnico de mineração com 28 anos de serviço. A demissão ocorreu após o profissional se recusar a negociar o uso de um terreno rural que a empresa pretendia utilizar para expandir uma ferrovia. O colegiado considerou a dispensa arbitrária e retaliatória, configurando abuso do poder econômico.
Mais de mil processos relacionados ao caso Braskem estão em trâmite na Justiça alagoana
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) está atualmente lidando com 1.099 processos relacionados ao caso Braskem, que resultou no isolamento total de cinco bairros em Maceió, forçando aproximadamente 60 mil pessoas a deixarem suas residências.
Braskem recebe multa de R$72 milhões por danos ambientais em alagoas
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas aplicou uma multa de R$72 milhões à Braskem nesta terça-feira (5). A autuação alega que a empresa descumpriu a licença de operação, a qual estipulava que toda e qualquer anormalidade deveria ser informada ao órgão. A multa específica para essa infração é de R$2.027.143,92, conforme reportado pelo Portal IG.
STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional
Na última quinta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento a recurso e decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, quando assegurado um patamar civilizatório mínimo ao trabalhador.
Justiça bloqueia bens de mineradora que responde a processo sobre extração ilegal
O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu um recurso em tutela de urgência e determinou o bloqueio provisório de ativos em valor equivalente a R$ 120.855,31 de uma mineradora ré em uma ação civil pública. A empresa é acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter realizado extração irregular de minérios. A quantia bloqueada vai servir como garantia de pagamento da dívida caso a mineradora seja condenada.