Vale é condenada por demitir técnico que se recusou a negociar terreno para ampliação de ferrovia

Data:

Sócios de empresa ligada a obras na Ferrovia Norte-Sul continuam com bens bloqueados, decide Gilmar MendesA Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou uma decisão que condenou a Vale S.A. a pagar uma indenização de R$ 300 mil a um técnico de mineração com 28 anos de serviço. A demissão ocorreu após o profissional se recusar a negociar o uso de um terreno rural que a empresa pretendia utilizar para expandir uma ferrovia. O colegiado considerou a dispensa arbitrária e retaliatória, configurando abuso do poder econômico.

O técnico, em sua reclamação trabalhista, relatou que possuía o direito real de posse sobre uma área de aproximadamente 40 hectares dentro da zona de proteção ambiental do Igarapé Gelado, em Parauapebas, no Pará. Ele afirmou que a Vale demonstrou interesse em utilizar parte dessa área para duplicar a Ferrovia Carajás, visando melhorar o escoamento da produção de ferro na região.

Entretanto, o técnico não concordou com os valores oferecidos pela empresa para o uso da terra. Após negociações infrutíferas, ele afirmou ter sido alvo de retaliações, culminando em sua demissão. Diante disso, requereu uma indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) reconheceu a conduta abusiva da empresa. Entre os fatos considerados, estão o depósito de R$ 145 mil na conta da esposa do empregado sem seu consentimento, o envio de contrato para assinatura antes do término das negociações e a demissão logo após a quinta tentativa fracassada de negociação.

O TRT também levou em conta que a Vale iniciou a construção do empreendimento na área mesmo após as negociações mal-sucedidas e sem ordem judicial. Para o colegiado, isso evidenciou o abuso do poder econômico da empresa e a posição de vulnerabilidade do empregado, culminando na fixação da indenização em R$ 300 mil.

A Vale recorreu ao TST alegando que o valor da condenação seria equiparável a um "prêmio de loteria". No entanto, a relatora do caso, ministra Liana Chaib, explicou que o recurso de revista possui natureza extraordinária e que o valor da indenização por danos morais só deve ser alterado em casos excepcionais de evidente desproporção entre a culpa do ofensor e o dano sofrido pelo ofendido.

Ao analisar o caso, Chaib concluiu que os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade foram observados adequadamente na decisão do TRT, não havendo motivo para reforma. Assim, a condenação de R$ 300 mil foi mantida.

Com informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST).


Você sabia que o Portal Juristas está no FacebookTwitterInstagramTelegramWhatsAppGoogle News e Linkedin? Siga-nos!

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Como Obter o Visto Gold em Portugal: Guia Completo para Investidores Estrangeiros

Visto Gold (Golden Visa) em Portugal O visto Gold (Golden...

Guia Completo para Obter um Visto de Trabalho em Portugal: Passo a Passo para Profissionais Internacionais

Mudar-se para Portugal é um sonho para muitos devido ao seu clima ameno, qualidade de vida elevada e rica cultura histórica. Para profissionais de fora da União Europeia, uma das vias principais para realizar esse sonho é através da obtenção de um visto de trabalho. Este guia abrangente fornece um passo a passo detalhado sobre como aplicar para um visto de trabalho em Portugal, incluindo dicas essenciais e requisitos legais.

Como funciona a obtenção de múltiplas cidadanias?

A obtenção de múltiplas cidadanias pode ocorrer de várias maneiras, dependendo das leis e regulamentos de cada país envolvido. Aqui está uma visão geral dos principais métodos pelos quais uma pessoa pode adquirir mais de uma cidadania:

Uma pessoa pode ter diversos passaportes e nacionalidades?

Sim, uma pessoa pode possuir diversos passaportes e nacionalidades, em um arranjo conhecido como dupla ou múltipla cidadania. Isso significa que ela é reconhecida como cidadã por mais de um país e pode usufruir dos direitos e benefícios associados a cada uma das suas nacionalidades.