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Artigos exclusivos

Compra de mineradora depende de apresentação de programa de compliance pela Vale

Diante dos rompimentos das barragens, a Vale deve apresentar um plano de reparação de danos para evitar novos acidentes antes de ampliar suas operações. Com essa ressalva, a juíza da 5ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu parcialmente liminar para ordenar que a mineradora apresente programa de compliance ambiental antes de concluir a aquisição da mineradora Ferrous Resources Limited, operação já aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Trabalhador será indenizado porque empregador não oferecia banheiro adequado

Um trabalhador será indenizado porque empregador não oferecia banheiro adequado. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). A corte condenou uma mineradora a indenizar em R$ 5 mil por danos morais a um funcionário que foi exposto a más condições de acesso e sanitárias durante o serviço.

Vale pagará pensão e plano de saúde a parentes de mortos em Brumadinho

Mineradora também arcará com tratamento psicológico para empregados sobreviventes A Vale foi condenada a pagar pensão e plano de saúde a parentes dos trabalhadores mortos...

Notícia do Juristas sobre decisão envolvendo o Cade é repercutida no exterior

Decisão sobre o órgão e a Vale foi republicada pelo Competition Policy International O Competition Policy International, veículo noticioso especializado em concorrência, repercutiu notícia do...

 STJ concede HC para funcionários e engenheiros da mineradora Vale

A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar em Habeas Corpus (HC) aos funcionários da Vale do caso do rompimento da barragem de Brumadinho/MG. O ministro relator Nefi Cordeiro afirmou que os envolvidos já prestaram declarações, já houve buscas e apreensões e não foi apontado nenhum risco que eles pudessem oferecer à sociedade.

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Praticar advocacia de forma autônoma não é uma tarefa simples. Entre manter a confidencialidade dos clientes e lidar com as tarefas administrativas do dia a dia, os juristas precisam de muita organização e paciência. Sobretudo porque não podem contar com as estruturas facilitadoras dos grandes escritórios.

Regulamentação das apostas no Brasil: afinal, o que mudou com as novas regras?

Na última década, o Brasil experimentou um crescimento impressionante na indústria de apostas esportivas e jogos online. Isso se deu graças à rápida expansão das plataformas digitais, ao apoio às inovações tecnológicas e à paixão pelo esporte que caracteriza a cultura brasileira. Em resposta a esse rápido crescimento, o Governo Federal deu um grande passo ao regulamentar o mercado de apostas de quota fixa, permitindo a entrada de novas casas de apostas no Brasil desde que elas seguissem um critério rigoroso.

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