Tag: Mínimo existencial
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STF suspende julgamento sobre mínimo existencial no superendividamento e aponta necessidade de revisão técnica
O STF suspendeu o julgamento sobre o valor do mínimo existencial no superendividamento, com maioria dos ministros defendendo revisões periódicas baseadas em critérios técnicos. A análise será retomada com voto pendente e inclui debate sobre o impacto do crédito consignado no cálculo.
Mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana
O elastério dos conceitos do mínimo existencial e da dignidade humana tem acarretado julgamentos das cortes superiores brasileiras cada vez mais significativos no sentido...
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