Tag: ministério da saúde
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Verba para a divulgação ‘atendimento precoce’ por influencers deve ser apurada
O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, que atua perante o Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu solicitar esclarecimentos do Governo Federal sobre a fonte de recurso usada para custear a campanha de publicidade realizada por influencers para divulgar 'atendimento precoce' contra a covid-19.Furtado classificou a campanha como "vergonhosa e dissimulada".
CNJ recomenda que juízes devem evitar multas e prisões contra gestores da Saúde
Foi publicada na segunda-feira (29), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma recomendação (92/2021) que orienta os juízes do país a evitarem impor sanções pessoais, como multas e prisões, contra gestores do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais, distrital e municipais de Saúde. A recomendação destaca que os magistrados têm autonomia para decidir, mas que devem considerar “as consequências práticas” de suas decisões.
OAB vai ao STF para tornar obrigatória a compra de vacina pelo Governo Federal
Na última sexta-feira (19), foi ajuizada pela OAB Nacional, no Supremo Tribunal Federal, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 812) com pedido de medida cautelar para obrigar o Governo Federal comprar vacinas contra a covid-19 suficientes para garantir a imunização em massa e de forma urgente da população brasileira.
Rede Sustentabilidade pede abertura de crédito extraordinário pela União para a compra de vacinas pelos estados
Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), pela Rde Sustentabilidade uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 796), com pedido de liminar, de que caso a União não demonstre, em 10 dias, capacidade de promover diretamente a vacinação da população brasileira, seja ordenada a expedir crédito extraordinário em favor dos estados para a aquisição de vacinas ou garanta a todos os entes federados a compensação dos gastos.
Partido pede inclusão de pessoas com deficiência no grupo prioritário
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado pelo partido Podemos para que determine ao Ministério da Saúde a inclusão de todas as pessoas com deficiência e seus cuidadores ou responsáveis no grupo prioritário para receber a vacina contra a Covid-19, em equivalência aos grupos que já estão sendo vacinados. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 785) foi distribuída, por prevenção, ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADPF 754, que trata da vacinação.
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