Tag: Ministério Público de São Paulo (MPSP)

Artigos exclusivos

STJ: repercussão de trote universitário com linguagem vulgar não configura dano moral coletivo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a repercussão negativa nas redes sociais de um trote universitário com expressões vulgares,...

Governo de São Paulo deve disponibilizar profissional de apoio para alunos com deficiência na rede pública

A Justiça de São Paulo determinou que o governo do estado disponibilize um profissional de apoio especializado na área da educação a todos os alunos da rede pública estadual com deficiência e que necessitem desse serviço. A decisão transitou em julgado, o que significa que não cabe mais recurso.

Justiça paulista extingue processo contra Guilherme Boulos por prescrição

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiram por prescrição um processo aberto em 2012 contra o deputado federal eleito, Guilherme Boulos (PSOL). Na ação o Ministério Público de São Paulo (MPSP) acusou o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) de em 2012, ter incitado pessoas a danificar um ginásio poliesportivo da Prefeitura de São José dos Campos durante uma operação de reintegração de posse na comunidade de Pinheirinho.

Thiago Brennand é denunciado mais uma vez, agora por perseguição e ameaça um funcionário

Investigado por uma série de crimes sexuais, o empresário Thiago Brennand, foi denunciado pela quarta vez pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). A nova denúncia foi feita por perseguição e ameaça à integridade física ou psicológica contra um funcionário idoso do Condomínio Fazenda Boa Vista, em Porto Feliz (SP), onde morava.

Denúncias de assédio sexual cometidos por juiz do TRT2 contra mulheres chegam a 87

Chegou a 87 o número de denúncias de assédio sexual cometidos pelo juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Segundo nota divulgada pelo movimento Me Too Brasil, 18 desses relatos, foram encaminhados como denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dois ao Ministério Público de São Paulo (MPSP).

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CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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