Tag: Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ)

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Justiça aceita denúncia MP denuncia pregadora que disse para fiéis pararem de ‘postar coisas de gente preta, de gay’

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo, aceitou a denúncia do Ministério Público contra a pregadora religiosa Karla Cordeiro dos Santos Tedim por discurso racista e homofóbico. A decisão foi do juiz titular Marcelo Alberto Chaves Villas.

STJ suspende análise de denúncia contra Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz no caso das rachadinhas

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a análise da nova denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelo esquema das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão atende a um pedido da defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador feito na última terça-feira (24) e se estende a mais 15 pessoas acusadas de corrupção.

Tutela provisória mantém maiores de 18 anos em medida socioeducativa

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu três pedidos feitos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro...

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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