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Tag: Ministério Público Militar

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Cabe à Justiça Militar julgar os crimes de tortura cometidos por militares no exercício de suas funções

Destaques Juristas Juristas -
Não é da competência da Justiça Federal julgar crimes de torturas praticados por militares no exercício de suas funções. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) dessa forma decidiu ao confirmar a decisão de primeira instância...

Ex-militares são condenados por agredir soldados em trote

Notícias Hysa Conrado Hysa Conrado -
Seis ex-militares que agrediram soldados em trote são condenados. A decisão é da primeira instância da Justiça Militar no Rio de Janeiro e envolve o alojamento do 27° Batalhão de Infantaria Paraquedista, na capital do estado.

É competência dos Conselhos de Justiça julgar ex-militares

Direito Militar Hysa Conrado Hysa Conrado -
É competência dos Conselhos de Justiça julgar ex-militares. Com o entendimento, o Superior Tribunal Militar (STM) fixa jurisprudência sobre a aplicação da Lei 13.774/2018 que determina que a competência para o julgamento de civis é do juiz togado.

Mulher é condenada por receber durante 17 anos pensão da mãe morta

Notícias Juristas Juristas -
Uma mulher foi condenada a três anos de prisão por receber indevidamente, durante 17 anos, a pensão militar da mãe, que morreu em 1998. A Corte do STM (Superior Tribunal Militar) negou o recurso de apelação. A fraude foi descoberta em setembro de 2015 após denúncia anônima à Administração Militar.

STM mantém condenação de soldado que portava cocaína no quartel

Direito Penal Luana Menezes Luana Menezes -
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um ex-soldado do Exército a mais de um ano de prisão, flagrado com quatro papelotes de cocaína, dentro de um quartel, em João Pessoa (PB).
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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