Tag: ministério público
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TSE extingue denúncia contra deputados de Sergipe por erro do Ministério Público Eleitoral
O TSE acolheu uma preliminar de nulidade processual apresentada pelas defesas dos parlamentares de Sergipe, acusados de irregularidades na destinação de verbas da Assembleia Legislativa do estado, porque o Ministério Público Eleitoral não incluiu como partes partes a Presidência, a Mesa e o primeiro-secretário da Assembleia sergipana.
Ordem de formulação dos quesitos do Tribunal do Júri não prejudica tese principal da defesa
O STJ reformou decisão do tribunal para manter a absolvição de um réu ao considerar que a ordem de formulação dos quesitos do Tribunal do Júri não prejudica a tese principal da defesa.
Advogados são presos por fraude contra planos de saúde
A Polícia Civil de Minas Gerais prendeu 12 pessoas, dentre elas 5 advogados, por integrarem uma organização criminosa que atuava para fraudar plano de saúde. Eles responderão por estelionato, fraude processual, falsificação de documentos e organização criminosa.
Esterilização de moradora de rua será apurada pela Corregedoria Geral do TJSP e do Ministério Público
O juiz da comarca de Mococa (SP) que autorizou a laqueadura (esterilização) compulsória de uma moradora de rua sem auxílio de advogado ou defensor público será investigado pela Corregedoria Geral da Justiça do TJSP e pela Corregedoria do Ministério Público.
MP não precisa atuar em ações com participação de empresas em recuperação judicial ou falência
Um acórdão do TJRJ que anulou sentença e determinou a intervenção do Ministério Público em processo de reparação de danos que envolve empresa em...