Advogados são presos por fraude contra planos de saúde

Data:

Advogados são presos por fraude
Créditos: BernardaSv | iStock

A Polícia Civil de Minas Gerais prendeu 12 pessoas, dentre elas 5 advogados, por integrarem uma organização criminosa que atuava para fraudar plano de saúde.  Eles responderão por estelionato, fraude processual, falsificação de documentos e organização criminosa.

De acordo com o inquérito policial instaurado em 2017, o grupo falsificava documentos para conseguir liminares na justiça de São Paulo que determinassem o reembolso pela Amil pela compra de medicamentos importados de alto custo para tratamento de hepatite C.

Após sindicâncias, a Amil constatou a fraude, que se baseava em laudos médicos falsos. Os advogados das ações apresentavam notas fiscais fornecidas por um empresa importadora de fachada. O local local de residência dos beneficiários também era falso.

A Amil identificou 17 liminares condenando o plano de saúde para esse medicamento, mas 12 delas foram derrubadas após a contestação apontando as fraudes.

planos de saúde
Créditos: SARINYAPINNGAM | iStock

A atuação dos profissionais foi questionada pela Justiça algumas vezes, e foi determinado o encaminhamento de ofício ao Ministério Público para apurar os crimes (estelionato e documento falso) e à OAB de Minas Gerais.

Além das prisões, a PC-MG cumpriu mandados de busca e apreensão nas clínicas médicas e nos escritórios de advocacia. (Com informações do Consultor Jurídico.)

 

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

TJSP mantém condenação de acusados que aplicavam golpe em locadora de veículos

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 13ª Vara Criminal da Capital, sob a juíza Erika Fernandes, que condenou três homens por associação criminosa, com um deles também condenado por estelionato, relacionado a um golpe praticado contra uma locadora de veículos. As penas impostas, variando entre um e dois anos de reclusão, foram convertidas em medidas alternativas, incluindo prestação pecuniária e serviços comunitários.

Tribunal nega devolução em dobro após depósito realizado por engano

A 2ª Vara Cível de Araraquara julgou um caso envolvendo a devolução de R$ 37 mil que foram depositados por engano em uma empresa após um contrato de securitização de ativos empresariais. Após o acordo, a empresa não mais gerenciava os ativos, mas recebeu indevidamente o depósito de uma devedora. A empresa devolveu o dinheiro 14 dias após o depósito, mas apenas depois que a ação foi ajuizada, o que levou a autora a pedir a devolução em dobro, alegando retenção indevida do montante.

Estado indenizará estudante trans depois de ofensas de professor

A Vara da Fazenda Pública de Guarujá condenou o Estado de São Paulo a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil a uma estudante trans, devido a comentários ofensivos feitos por um professor sobre a comunidade LGBT em sala de aula. Além disso, foi estabelecido um pagamento de R$ 800 por danos materiais, referente aos custos com tratamento psicológico que a estudante teve após o incidente.

Ré é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente

A 5ª Vara Cível de Barueri condenou uma empresa do ramo alimentício por praticar concorrência desleal ao comercializar geleias em potes e embalagens muito parecidos com os de uma marca concorrente. A decisão judicial ordenou que a empresa ré cessasse o uso desses produtos e determinou o pagamento de uma indenização por danos materiais, cujo montante será definido na fase de liquidação do processo.